Sim, o estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, seja como sócio ou titular, pessoa física ou jurídica. O caminho, porém, tem etapas próprias, que variam conforme ele more ou não no Brasil. Entender essa ordem evita retrabalho e atrasos.
1. CPF (e CNPJ, quando o sócio é empresa)
Todo sócio estrangeiro pessoa física precisa de CPF. Quando o sócio é uma empresa estrangeira, é necessário o cadastro dela perante a Receita Federal, precedido do cadastro como não residente no sistema do Banco Central.
2. Procurador residente no Brasil
O sócio que mora no exterior precisa nomear um procurador residente no país, com poderes para representá-lo perante a Receita Federal e o Banco Central. A procuração é feita no exterior, apostilada ou legalizada e traduzida. O procurador também costuma receber citações e responder por demandas administrativas e judiciais envolvendo o sócio, o que faz da escolha dessa pessoa uma decisão de confiança.
3. Estrutura societária e atividade
É nesta etapa que se escolhe o tipo de sociedade (como a limitada ou a sociedade anônima), o objeto social e a governança. Alguns setores têm restrições à participação estrangeira, e outros dependem de autorização, então vale verificar isso antes de montar a estrutura. Além disso, em regra, sócio domiciliado no exterior impede a opção pelo Simples Nacional, o que muda o regime tributário da empresa.
4. Ingresso e registro do capital estrangeiro
O capital deve entrar no Brasil por instituição financeira autorizada, mediante contrato de câmbio, e ser registrado perante o Banco Central como investimento estrangeiro direto. Esse registro dá regularidade ao investimento e sustenta operações futuras, como remessas ao exterior.
5. Junta Comercial, CNPJ e licenças
Feito o planejamento, seguem a consulta de viabilidade do nome, o contrato social, o registro na Junta Comercial, o CNPJ, as inscrições municipais e estaduais e as licenças da atividade.
6. Quem vai administrar a empresa
A possibilidade de o estrangeiro administrar a sociedade depende da sua condição migratória e de como a regra é aplicada na prática. O ponto merece análise caso a caso, especialmente quando o sócio pretende morar no Brasil e gerir o negócio.
Abrir empresa não é o mesmo que obter residência
Constituir uma empresa não concede, por si só, autorização de residência. Mas, atendidos os requisitos de investimento, o aporte pode servir de base para o pedido de residência de investidor. Planejar as duas coisas em conjunto evita refazer atos e documentos.
Considere também o local da operação
Dependendo da atividade, podem existir regimes e incentivos regionais — como os da Zona Franca de Manaus — que influenciam a escolha de onde instalar a operação. Vale analisar isso antes de definir a sede.
Conteúdo informativo, que não substitui consulta jurídica individual. Exigências cadastrais, cambiais e tributárias mudam com frequência. Para analisar seu caso, solicite uma consulta.