O Brasil permite que o estrangeiro obtenha autorização de residência com base em investimento. A previsão está na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e, na prática, existem dois caminhos principais: investir em uma empresa brasileira ou adquirir imóveis urbanos.
Caminho 1: investimento em empresa brasileira
Nessa modalidade, o estrangeiro aporta capital em uma pessoa jurídica brasileira. O valor mínimo de referência é de R$ 500 mil em capital social integralizado, e a norma que detalha o procedimento é a Portaria MJSP nº 65/2023. Podem existir condições específicas que alteram esse valor em casos previstos na regulamentação.
O que a autoridade avalia, em essência, é se o investimento é real, produtivo e documentado: a existência da empresa, a integralização do capital, a origem dos recursos e o registro do ingresso desse capital no país.
Caminho 2: investimento imobiliário
Aqui, a residência está vinculada à compra de imóveis urbanos, construídos ou em construção. O valor mínimo é de R$ 1 milhão e, para imóveis nas regiões Norte e Nordeste, de R$ 700 mil. Esse total pode ser atingido pela soma de mais de um imóvel.
Segundo a regulamentação, a autorização é concedida por prazo determinado de quatro anos, com possibilidade de pedido de residência por prazo indeterminado depois disso. O imóvel deve ser mantido durante todo o período, e há exigência de permanência física mínima no Brasil. Se o fundamento da autorização deixar de existir — por exemplo, se o imóvel for vendido —, a residência pode ser cancelada.
O que costuma pesar mais do que o valor mínimo
- Origem e trânsito dos recursos. A documentação do dinheiro, sua entrada formal pelo sistema bancário e os registros correspondentes costumam ser o ponto mais sensível do processo.
- Documentos do exterior. Em geral exigem apostilamento ou legalização e tradução juramentada.
- Efeitos fiscais. A forma de investir (pessoa física, holding, empresa operacional) gera consequências tributárias diferentes e deve ser definida antes do aporte, não depois.
- Manutenção da residência. Os requisitos de permanência e de manutenção do investimento precisam ser acompanhados ao longo dos anos.
A residência é uma etapa, não o objetivo final
Quem investe no Brasil normalmente também precisa de CPF, conta bancária, regularização da família, eventual empresa, aquisição de patrimônio e, mais adiante, planejamento sucessório. Por isso, a melhor decisão costuma ser tomada olhando a jornada completa, e não apenas o visto.
Conteúdo informativo, que não substitui consulta jurídica individual. Valores e requisitos mudam com frequência e devem ser confirmados na norma vigente antes de qualquer decisão. Para analisar seu caso, solicite uma consulta.